Ação conjunta combate fraude fiscal no segmento do arroz no estado

Na manhã desta quinta-feira, 16 de dezembro, sob o coordenação do Ministério Público dos Estados do Rio Grande do Sul (MPRS) e Santa Catarina (MPSC), em conjunto com os respectivos Gaecos, Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) e Receita Estadual (RE/RS), foi deflagrada a segunda fase da Operação Oryza para combater fraude fiscal estruturada no ramo de arroz envolvendo os estados catarinense e gaúcho.

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Atendendo à 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma, o judiciário decretou a prisão temporária de quatro pessoas residentes em Santa Catarina e deferiu 10 mandados de busca e apreensão naquele Estado. No Rio Grande do Sul, a pedido da 5ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre, foram deferidos 14 mandados de busca e apreensão nas cidades de Vale Verde, Canoas, Montenegro, Charqueadas, Arroio dos Ratos, Guaíba, Porto Alegre, Viamão, Sapucaia do Sul, Barra do Ribeiro e São Jerônimo. Portanto, estão sendo cumpridos ao todo 24 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão.

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Estão envolvidos na operação um efetivo de cinco promotores de Justiça, 39 policiais do MPRS/Gaeco, 35 auditores fiscais e 12 técnicos tributários da RE/RS, além da colaboração do Instituto Geral de Perícias (IGP). A equipe de Santa Catarina é formada por 37 agentes do MPSC/Gaeco (entre policiais civis, militares e rodoviários federais) e 10 auditores fiscais da Fazenda Estadual.

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“Uma vez mais, o trabalho articulado, com estratégia e cooperação, otimiza a atuação e alcança maior eficácia. O combate à fraude insere-se nas prioridades institucionais e todos os esforços serão empreendidos nesse sentido, como bem expressa a operação ora realizada”, destacou o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPRS, Júlio César de Melo.

Em Santa Catarina, a 6ª Promotoria de Justiça de Criciúma instaurou investigação a partir de relatórios firmados por auditores fiscais da Fazenda Estadual, dentre eles, Guilherme Gaspar, lotado na gerência regional de Criciúma, que indicavam a prática contumaz de fraudes tributárias por empresa localizada no sul do Estado.

No Rio Grande do Sul, a coordenação dos trabalhos está a cargo do promotor de Justiça Áureo Rogério Gil Braga, da 5ª Promotoria de Justiça de Combate aos Crimes contra a Ordem Tributária de Porto Alegre, com apoio dos promotores de Justiça do Gaeco João Afonso Silva Beltrame e Flávio Eduardo de Lima Passos. No curso da investigação foi verificada, em tese, a prática de ilícitos diversos, tais como crime ambiental, corrupção ativa, estelionato e outros.

Identificação do esquema

O trabalho conjunto realizado entre ambos os Estados possibilitou a identificação do esquema, em que o arroz é retirado do solo gaúcho sem nota fiscal e armazenado em silos próprios em SC para “esquentar” a entrada “fria”, sendo que empresas noteiras foram utilizadas para dar aparente origem diversa ao arroz gaúcho recebido sem nota fiscal. Com isso, havia ganhado em dobro, com o aproveitamento de crédito de ICMS fictício e o acobertamento das entradas de arroz do Rio Grande do Sul.

Segundo a apuração, este esquema garante uma grande vantagem perante outras empresas concorrentes no mercado, com a possibilidade de venda de arroz beneficiado por preço mais competitivo, aumentando as vendas e colocando-o em posição de destaque neste segmento, o que se constitui em concorrência desleal.

Para os Promotores de Justiça titulares da investigação, Vera Lúcia Coro Bedinoto (Criciúma) e Áureo Rogério Gil Braga (Rio Grande do Sul), a atuação integrada e harmônica das instituições é sempre fundamental para o sucesso da operação, o que possibilitará a conclusão célere desta fase da investigação, além de viabilizar a coleta de provas para garantir a efetividade do processo penal e consequente responsabilização dos investigados.

“Este trabalho comprova que há uma preocupação constante do Ministério Público em combater esses esquemas criminosos que se valem de empresas de fachada e laranja para cometer fraudes contra o Estado, que perde recursos que poderiam ser investidos”, finalizou Áureo Braga.