Advogado de Bolsonaro questiona competência do STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, questionou a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para julgar o caso envolvendo o ex-presidente. A alegação central é que houve mudanças de interpretação sobre a competência da Corte para este tipo de processo.

Defesa de Bolsonaro apresentou seus argumentos nesta terça

Vilardi argumenta que, mesmo que o STF se considere competente, o caso deveria ser analisado pelo Plenário, e não pela Primeira Turma. O advogado fundamenta seu pedido no fato de que, no período em que os fatos investigados ocorreram, Jair Bolsonaro exercia o cargo de Presidente da República.

Segundo o regimento interno do STF, casos envolvendo o Presidente da República devem ser julgados pelo Plenário.

Outro ponto crucial levantado pela defesa é a alegação de que não teve acesso à íntegra das mídias coletadas durante a investigação.

“Se eu não tenho a mídia completa, não seria o caso, nesse momento de preliminares, de solicitar a cadeia de custódia das provas?”, questionou Vilardi, indicando que a falta de acesso total aos materiais dificulta o trabalho da defesa.

O advogado de Bolsonaro criticou o acesso limitado ao relatório da Polícia Federal (PF) e à denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando-o como um “recorte da acusação”. Vilardi defende que “a defesa também tem o direito a fazer seu próprio recorte” e, para isso, necessita ter acesso a todas as provas e informações disponíveis.

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