AL rejeita recurso a requerimento que susta decretos do governador. Foto: Fernando Gomes/Assembleia Legislativa
Na sessão desta terça-feira (2), o plenário da Assembleia Legislativa do RS, rejeitou recurso da bancada do PT ao arquivamento de requerimento para sustar os decretos do governador Eduardo Leite relativos ao corte de incentivos fiscais a setores da economia.
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Na sessão deliberativa da semana passada, o plenário acolheu recurso da bancada do PL que também trata de requerimento para sustação dos decretos.
Com 24 votos contrários e 22 favoráveis, foi rejeitado o RC 17 2024, do deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e mais 11 parlamentares, que apresenta recurso para impugnar, com base no art. 228 do Regimento Interno desta Casa, a decisão pelo arquivamento do RDI nº 77/2023 – que visa sustar os efeitos dos Decretos nº 57.365, 57.366 e 57.367 de 16 de dezembro de 2023, publicados pelo governador do Estado do Rio Grande Sul.
Com isso, o RDI foi arquivado.
Texto: Assembleia Legislativa RS
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