Aprovada PEC que retira exigência de plebiscito para a venda de estatais

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou na sessão extraordinária híbrida desta tarde (27), em primeiro turno, a PEC 280 2019, do deputado Sérgio Turra (PP) e mais 24 parlamentares, que revoga os 2º e 5º do art. 22 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, retirando a exigência de realização de plebiscito para a venda da Corsan, Banrisul e Procergs. Foram 34 votos favoráveis e 18 contrários.

Para a PEC ser aprovada, ela precisa ser submetida a um segundo turno de votação, com interstício de três sessões, recebendo novamente o voto favorável de, pelo menos, três quintos dos votos dos parlamentares (33 votos favoráveis).

A votação em segundo turno deve ocorrer no dia 4 de maio. Apesar do projeto incluir três empresas públicas, apenas a venda de ações da Corsan é prevista pelo governo do estado no momento.