Aprovada redução da idade penal em caso de crimes hediondos

Com 323 votos favoráveis, placar superior ao mínimo exigido de 308, deputados aprovaram a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crime contra a vida. A sessão plenária da Câmara dos Deputados desta quarta-feira (1º) foi dedicada à votação de emendas ao texto da PEC da maioridade penal, que teve o substitutivo rejeitado na sessão anterior.

Mesmo com acordo entre líderes, deputados criticaram o presidente da Casa, Eduardo Cunha, por colocar o tema novamente na pauta – horas após sua reprovação. Cunha foi apontado como golpista por colegas da base aliada (PT e PMDB). Segundo deputados contrários à proposta, ele descumpriu com o regimento da Câmara.

“O problema nessa Casa é que vossa excelência não pode perder. Vossa excelência não está acima da Constituição e não é chefe de ninguém nesta casa. Não podemos participar desse jogo onde quando um time marca um gol, ele é anulado”, criticou em plenário Alessandro Molon (PT-RJ).

Após a votação o presidente explicou o regimento e afirmou que faria o mesmo se não fosse favorável à proposta. Disse que o PT critica condutas quando são desfavoráveis ao governo. “O PT tem dois pesos e duas medidas”, disse.

A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno, o que deve ocorrer após o recesso parlamentar de julho. O texto aprovado reduz a maioridade penal para casos de crimes graves, cometidos por meio de violência ou grave ameaça, hediondos (como estupro), homicídio doloso, lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte.