Categories: Política

Assembleia aprova PEC que retira exigência de plebiscito para venda de estatais

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça-feira (7), a PEC 272/2019 que retira da Constituição Estadual a exigência de plebiscito para a venda da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás. A votação em segundo turno contou com 39 votos favoráveis contra 13 contrários.

O resultado representa uma vitória para o governo de Eduardo Leite. Apesar disso, a venda das estatais ainda depende da aprovação de projetos específicos. No entanto, o avanço empolga a área econômica do governo, que vê ambiente político favorável para o governador Eduardo Leite no Legislativo.

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O Piratini irá agora encaminhar as propostas que autorizam o Executivo a se desfazer das estatais. Os textos irão avançar em regime de urgência. Depois, será necessário propor revisões no regime de Previdência estadual dos servidores, nos estatutos e planos de carreira e em benefícios do funcionalismo.

Redação de Jornalismo

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