Assembleia aprova projeto que institui novo Código Ambiental do RS

Depois de quase seis horas de sessão, os deputados gaúchos aprovaram, por 37 votos a 11, o projeto de lei que moderniza o Código do Meio Ambiente do RS. O PL 431/2019 entrou na ordem do dia desta quarta-feira (11/12) depois que a Justiça indeferiu a liminar interposta por um grupo de 13 deputados na tentativa de derrubar a votação. Com a aprovação, a proposta agora segue para a sanção do governador Eduardo Leite. 

“Quero cumprimentar os 37 deputados que votaram a favor de uma reforma do nosso Código Ambiental, para que possamos, protegendo o ambiente, colocar o Estado para crescer”, disse Leite. 

“Podermos manejar a natureza com responsabilidade para que as futuras gerações possam ter as condições de se sustentar, com respeito ao ambiente, preservação e desenvolvimento econômico sendo gerado”, acrescentou. 

O projeto de lei que moderniza a legislação – Lei nº 11.520, de 3 de agosto de 2000 – foi apresentado em setembro na Assembleia Legislativa pelo governador e pelo secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Artur Lemos Júnior. A proposta teve como base as discussões que uma subcomissão da Assembleia realizou durante quatro meses na legislatura anterior para tratar o assunto. 

“O novo código vai trazer inovações para o Rio Grande do Sul, como o processo de adesão por compromisso, em que o empreendedor, por meio de ferramentas digitais, vai poder lançar a sua documentação e obter de forma mais rápida a aprovação do seu empreendimento para que o Estado gere emprego. O Rio Grande do Sul está focando em desenvolvimento e competitividade. Parabéns aos deputados”, finalizou Leite após acompanhar a votação do Palácio Piratini. 

Ao longo dos 76 dias em que o PL tramitou, emendas foram recebidas pelos deputados e pela Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema). Entidades como Ministério Público (MP), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação dos Funcionários da Fepam (Assfepam), Federação das Associações de Municípios (Famurs), Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), Federação de Entidades Empresariais (Federasul), Federação da Agricultura do RS (Farsul), Sindicato das Indústrias da Construção Civil (Sinduscon-RS), Federação dos Trabalhadores da Agricultura (Fetag), Federação do Comércio de Bens e Serviços (Fecomércio), Câmara do Comércio (Amcham) e Sindicato das Empresas de Energia Eólica (Sindieólica) colaboraram. Todas as sugestões passaram por análise e avaliação antes de irem a plenário. 

A modernização propõe proteção mais efetiva ao meio ambiente, embasamento técnico, segurança jurídica, maior participação da sociedade e alinhamento com a legislação federal. 

“Com a aprovação, a Sema agora se debruça para tornar efetivas as proposições da nova lei. Teremos muito trabalho pela frente para melhorar questões que envolvem o meio ambiente, como a proteção ao bioma pampa e a qualificação das Unidades de Conservação, buscando o desenvolvimento sustentável do Estado sem esquecer o equilíbrio no avanço dos nossos projetos”, disse o secretário Artur Lemos. 

O projeto do Código Ambiental também traz alterações nas formas de licenciamento, tornando os processos mais próximos da realidade dos técnicos e analistas que emitem as licenças. Entre as propostas de destaque, está a criação da Licença Ambiental por Compromisso (LAC) para empreendimentos de baixo impacto ambiental, tipo de licenciamento já utilizado em outros Estados. Além disso, o projeto prevê maior participação da sociedade por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema).