Assembleia realiza duas sessões para concluir votações de projetos do pacote do governo do RS

O plenário da Assembleia Legislativa conclui nesta terça-feira a votação do pacote de projetos do Poder Executivo na última semana antes do recesso parlamentar. Estão previstas duas sessões deliberativas : uma extraordinária, a partir das 10h, e a ordinária, a partir das 14h.

 Ainda restam dez proposições do governo para serem deliberadas e todas elas trancam a pauta de votações por terem sido encaminhadas em regime de urgência.

Na última terça-feira (10), também em duas sessões deliberativas, os parlamentares aprovaram 24 projetos do pacote: na sessão extraordinária da manhã, foram 13 matérias aprovadas e, na sessão ordinária da tarde, outras 11.

O projeto que trata do reajuste do piso regional, que também fazia parte do pacote, já havia sido aprovado na sessão de 3 de dezembro.

 Além das proposições do Executivo, também constam na Ordem do Dia da sessão dois projetos de origem parlamentar, que não foram votados na última terça-feira por falta de quórum, e um da Defensoria Pública, incluído na pauta de votações por acordo de líderes.

 Antes da sessão extraordinária da manhã, às 9h30, haverá reunião do colégio de líderes. Os deputados poderão discutir e alterar a ordem de votação, além de, eventualmente, incluir outros projetos para serem apreciados nas duas últimas sessões deliberativas do ano legislativo.

Em termos de impacto sobre a opinião pública PL 369 é o que gera maior receio do Piratini. A matéria propõe um reajuste de 12,49% no subsídio dos procuradores, integrantes de uma das carreiras do ‘andar de cima’ do funcionalismo.

Com o aumento, escalonado, o procurador-geral e os procuradores da classe superior receberão R$ 30.778,23 a partir de janeiro de 2025; R$ 32.009,36 a partir de outubro de 2025; e R$ 33.290,80 a partir de outubro de 2026. O reajuste é estendido a inativos e pensionistas da PGE.

O governo do Estado avalia politicamente, nesta segunda-feira (16), a possibilidade de retirar da pauta de votações desta terça-feira (17) na Assembleia Legislativa o projeto de lei que muda as regras sobre presença de tomadas em prisões do Rio Grande do Sul.

O projeto de lei 364/2024 – que prevê a retirada das tomadas das celas – é um dos que gera maior polêmica no pacote de propostas de fim de ano encaminhado pelo governo do Estado.

Outra matéria é o PL 547, de autoria do deputado Marcus Vinícius (PP), é o que trata do programa ‘Acordo Gaúcho’. Ele regulamenta a transação tributária no âmbito estadual, com alternativas para resolver litígios e regularizar passivos fiscais intermediadas pela PGE.

O teor do texto acabou por gerar descontentamento em entidades representativas de fiscais da Receita Estadual, e já foram apresentadas emendas que buscam minimizar as divergências.