Audiência pública debate relação de emprego em aplicativos de transporte

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove audiência pública nesta terça-feira (5) para debater o PL 5069/19, que pretende reconhecer o vínculo empregatício entre as empresas operadoras do sistema de plataforma de aplicativos de transporte e os seus motoristas.

O pedido para realização do debate é do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), relator da proposta na comissão. Ele quer colher informações para subsidiar seu parecer.

A reunião ocorre às 14h30, no plenário 10, com possibilidade de participação pelo e-Democracia.

Foram convidados, entre outros:

• o vice-coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Renan Bernardi Kalil;
• o presidente da Associação Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luiz Antonio Colussi;
• o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto;
• o presidente da Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), Vitor Magnani.