Audiência pública irá debater abertura do comércio aos domingos e feriados

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores de Camaquã irá realizar audiência pública para debater a abertura do comércio aos domingos e feriados. A atividade, que ainda não tem local definido, ocorrerá no dia 06 de dezembro, a partir das 14h.

Atualmente, o tema tramita no Legislativo, com o Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 05/2019 e a emenda aditiva nº 01 ao PLLC. O Projeto de Lei Complementar nº 10/2019, de autoria do Poder Executivo, propõe que os estabelecimentos comerciais, situados no Município, tenham autonomia para efetuar transações comerciais aos domingos e feriados, em atenção aos Princípios Constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência (art. 170 da CF).

Já o Projeto de Lei Legislativo Complementar nº 05/2019, assinado por 11 vereadores, tem por objetivo adequar a legislação do município para abertura de mercados e supermercados cuja atividade preponderante seja a venda de alimentos, inclusive os transportes a eles inerentes.

A emenda aditiva nº 01 ao PLLC, de autoria do vereador, Paulinho Bicicletas (Republicanos), pretende complementar o PLLC no que tange à questão do horário de funcionamento dos mercados e supermercados camaquenses, durante os dias de semana e aos sábados. Os dois projetos e a emenda aditiva têm como relator o vereador, Marco Longaray (PT).

Manifestações

No início da noite desta quinta-feira, dezenas de pessoas foram até a sede Sindicato dos Trabalhadores do Comércio de Camaquã e região para manifestar principalmente sobre a abertura dos comércios da cidade nos domingos e feriados. Uma assembleia seria realizada no local, mas acabou adiada após a presidente da entidade, Sandra Maura Ribeiro, passar mal e desmaiar. Uma nova data será marcada.

* Com informações da Câmara de Vereadores de Camaquã