Audiência trata da recusa de matrícula para crianças autistas em escolas particulares de Pelotas

A recusa de vagas para crianças com autismo por parte de escolas particulares de Pelotas foi o tema da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia, realizada na manhã desta sexta-feira (23) em ambiente virtual. A atividade foi proposta e conduzida pelo deputado Fernando Marroni (PT).

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Conforme relato de pais e da Associação de Amigos, Mães e Pais de Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico (AMPARHO), as escolas justificam sua atitude com o parecer nº 56/2006, do Conselho Estadual de Educação, que limita em três o número de alunos especiais por turma. O parecer, de 2006, regulamenta a Educação Especial no Sistema de Educação no RS.

Relatos

A presidente da Associação de Amigos, Mães e Pais de Autistas e Relacionados com Enfoque Holístico (AMPARHO), Eliane Bitencourt, disse que a rejeição da matricula a alunos autistas fere a legislação brasileira de inclusão na rede escolar. A professora sugeriu que o Conselho Estadual de Educação (Ceed) reveja o parecer.

A advogada Caroline Brignol concordou com a atualização do parecer 56 do Conselho, lembrando que ele é anterior à atual legislação sobre educação especial. Ela destacou que, na prática, as escolas estão adotando um sistema de cotas. Para Caroline, a questão está próxima de judicialização.

A mãe de aluno autista Jandaia Santin narrou sua experiência ao tentar matricular seu filho em uma escola privada em Pelotas e receber a recusa. “Tanto eu como meu marido ficamos sem saber o que dizer”, lastimou. Ela revelou não ter certeza sobre a quantidade de alunos com deficiência em sala de aula e observou que algumas famílias acabam omitindo o laudo de deficiência de seus filhos, o que acaba impedindo o acesso às adaptações que a criança necessita.

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Conselho

A presidente do Conselho Estadual de Educação, Márcia Carvalho, anunciou que a entidade está instalando uma comissão temporária para discutir a Educação Especial. Entre os assuntos em debate está o alinhamento da organização educacional às normativas legais existentes. Márcia afirmou que no parecer 56 não há orientação de recusa de vagas, e sim de organização das turmas, visando à qualidade da educação. “A normativa não deve ser interpretada parcialmente, ela deve ser entendida em conjunto com a legislação maior”, ponderou.

O vice-presidente do Sindicato do Ensino Privado (Sinepe/RS), Oswaldo Dalpiaz, afirmou que a entidade que representa não tem ingerência na gestão das escolas, mas tem poder de orientação às escolas. Neste sentido, Oswaldo afirmou que o Sinepe abraçou a causa da Escola inclusiva, criando cursos para especialização de professores e editando material de orientação. Ele afirmou que o sindicato orienta as escolas para que tenham profissionais especializados, sala de aula e material didático específico para o atendimento aos alunos. O professor garante que poucas escolas particulares no Rio Grande do Sul não se adaptaram a estas normas. Oswaldo lembrou, ainda, do acordo com o sindicato dos professores (Simpro/RS) sobre o número de alunos por turma. “Para que de fato o professor possa dar uma atendimento adequado aos alunos”, acrescentou.

A defensora pública Andreia Rodrigues, do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente, afirmou que a negativa da inscrição de aluno com deficiência é crime. Para ela, a recusa, alegando o parecer do conselho é apenas uma justificativa para não cumprir a lei que impõe contratação de monitores e outras especificações. Ela orientou país a procuraram a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Polícia, ante a recusa de matrícula nestas circunstâncias.

A procuradora de Educação de Pelotas disse que o MP local vem recebendo denúncias ao longo dos anos. Ela afirmou que a instituição vem investigando as escolas particulares de Pelotas, Rio Grande e Bagé sobre a aplicação da legislação inclusiva. “Em 2019, o MP fez vistorias nas escolas e em 2020 abriu inquéritos em escolas que tiveram sua má conduta reintegrada”, contou. Para ela, as escolas estão usando o parecer como desculpa para restringir o acesso e não como fator de qualificação do ensino.

A coordenadora de Políticas de Educação Especial da Secretaria estadual de Educação (Seduc), citou a legislação que orienta a educação inclusiva e observou que é a escola que deve se adaptar ao aluno e não o contrário.