Bebe reborn chega à Assembleia Legislativa via Projeto de Lei

A onda dos bebês reborn chegou ao parlamento gaúcho. O deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB) protocolou um projeto de lei na Assembleia Legislativa para regulamentar a venda de brinquedos que simulam bebês humanos — conhecidos como “bebês reborn” — no Estado. 

Segundo o parlamentar,  a proposta quer não apenas informar o público sobre o processo legal de adoção de crianças e adolescentes, como também alertar sobre os potenciais impactos emocionais relacionados ao uso desse tipo de brinquedo. 

A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com o texto do projeto, os estabelecimentos que comercializam os “bebês reborn”, tanto físicos quanto virtuais, devem incluir avisos obrigatórios nas embalagens e nas descrições dos produtos. 

As mensagens devem destacar que se trata de um brinquedo e incentivar o conhecimento sobre a adoção legal no Brasil, com o seguinte aviso: “Este é um brinquedo. A adoção de crianças e adolescentes é um ato de amor e responsabilidade. Saiba mais em: www.cnj.jus.br/adocao”, além de orientações sobre a busca de apoio psicológico quando necessário.

O projeto também determina que os pontos de venda disponibilizem, em local visível, materiais informativos com dados sobre o processo de adoção, acesso ao Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e contatos de serviços gratuitos de apoio à saúde mental, preferencialmente vinculados ao SUS.

“A ideia é utilizar um objeto que já desperta vínculos afetivos em muitos adultos para promover a reflexão sobre a adoção legal e também chamar a atenção para questões emocionais que podem surgir”, explicou Kaká D’Ávila.

O parlamentar destaca ainda que a proposta busca prevenir possíveis distorções emocionais associadas ao apego aos brinquedos hiper-realistas, ao mesmo tempo em que valoriza o processo formal e responsável da adoção.

Câmara e os bebês reborn

A Câmara dos Deputados registrou na semana passada o protocolo de três novos projetos dedicados a criar políticas públicas relacionadas aos bebês “reborn”.

Os projetos inauguram as propostas legislativas voltadas ao universo das bonecas hiper-realistas no Congresso Nacional. 

A proposta do deputado Zacharias Calil (União Brasil-GO), quer tipificar como infração administrativa o uso desse tipo de boneco ou de qualquer outro objeto ou artifício que simule a presença de criança de colo, para receber ou usufruir dos benefícios.

Em meio a esse contexto, o deputado Paulo Bilynsky (PL-SP), pede que seja proibido, em todo o Brasil, o atendimento por profissionais de saúde ou servidores públicos aos bonecos em unidades de saúde públicas e privadas.

No texto, ele argumenta que a “Constituição Federal impõe à Administração Pública o dever de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência” e que o “uso de tempo, estrutura, pessoal técnico e materiais do SUS (Sistema Único de Saúde) para atender a objetos inanimados ofende frontalmente os princípios da eficiência, moralidade administrativa e da finalidade pública”.

A deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) também se engajou na pasta. O projeto protocolado pela parlamentar quer promover o acolhimento psicossocial de pessoas que “desenvolvam vínculos afetivos intensos com objetos de representação humana” pelo SUS.