Benefícios fiscais, projetos da educação aprovados e o júri da Kiss mantido são destaque

A semana na Capital foi marcada pelo detalhamento dos cortes de benefícios fiscais propostos pelo Piratini. Na área da justiça, familiares de vítimas da tragédia da boate Kiss tiveram o pedido de adiamento do júri negado. Acompanhe o resumo do que aconteceu em Porto Alegre com Airton Lemos.

Após reunião com entidades empresariais de vários setores da economia gaúcha, o governador Eduardo Leite projetou que os decretos com cortes de benefícios fiscais sejam publicados ainda neste final de semana. A medida é encarada pelo Piratini como alternativa, caso o aumento de ICMS de 17% para 19,5% não passe na Assembleia. Empresários contestam ambas as propostas.

Os quatro projetos enviados pelo governo do Estado que tratam da educação foram aprovados durante esta terça-feira na Assembleia Legislativa. Ao longo da tarde, os deputados discutiram os três projetos de lei e um de lei complementar. As matérias tramitam em regime de urgência e a partir de agora vão para sanção do governador Eduardo Leite.

Por 38 votos favoráveis e 14 contrários, os deputados endossaram o projeto que institui o Marco Legal da Educação. A proposta foi idealizada pelo presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin (MDB). O parlamentar organizou uma série de debates que foram realizados em cidades gaúchas, colhendo a visão de especialistas sobre o ensino. A partir das sugestões do Legislativo, o Piratini encaminhou a proposta ao parlamento. Entre os principais pontos, a lei reforça a municipalização do Ensino Fundamental no Estado.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul negou o pedido da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria para adiar o novo júri do caso Kiss. Em decisão divulgada na segunda-feira, o juiz Francisco Luís Morsch manteve o segundo julgamento para o dia 24 de fevereiro do ano que vem