Brasil corre risco de não cumprir meta de erradicar trabalho infantil

O Brasil precisa intensificar as ações para coibir a exploração da mão de obra de crianças e adolescentes ou não conseguirá honrar o compromisso de erradicar as piores forma de trabalho infantil até 2016. O alerta foi dado pelo diretor adjunto do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil (Ipec), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Geir Myrstad, durante o encerramento do Seminário Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho, ontem (11).

Myrstad apresentou dados referentes ao trabalho infantil no mundo que mostram que 215 milhões de crianças são vítimas desse tipo de exploração. De acordo com a OIT, entre 2000 e 2004 houve uma diminuição de 10% no número de crianças e adolescentes vítimas do trabalho infantil. Entre 2004 e 2008, este percentual caiu para 3%, mesmo índice apresentado pelo Brasil. “Se o ritmo não aumentar, o Brasil não conseguirá erradicar as piores formas de trabalho infantil em 2016”, disse.

A OIT definiu, em 1999, o trabalho escravo ou análogo à escravidão (tais como venda ou tráfico, cativeiro ou sujeição por dívida, servidão); a exploração sexual de crianças e adolescentes; o recrutamento para  atividades ilícitas (particularmente para a produção e tráfico de drogas) e o recrutamento de crianças e adolescentes em conflitos armados como as piores formas de trabalho infantil.

Para Myrstad, o Brasil ainda tem condições de atingir a meta acordada com a OIT. Para que o país consiga honrar o compromisso, ele recomendou a intensificação das ações de fiscalização, a expansão do acesso a programas de qualificação profissional, principalmente para adolescentes de baixa renda de centros urbanos e áreas rurais.

Apesar da crítica, o representante da OIT disse que o país está no caminho certo. Ele elogiou o que chamou de “políticas de erradicação da pobreza e exclusão social e universalização do acesso à educação”. Myrstad também citou a articulação entre governo, ONGs, sindicatos, associações comerciais, Legislativo e Judiciário voltada para promover os direitos de crianças e adolescentes.

“Entre todos os países onde a OIT desenvolve projetos, o Brasil é o mais exitoso. A existência de uma estrutura jurídica voltada especificamente para guardar os direitos de crianças e adolescentes é uma vantagem”, disse.

O seminário, que reuniu especialista no tema, auditores fiscais do trabalho, magistrados e acadêmicos, foi encerrado pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, que conclamou a sociedade brasileira para lutar pela erradicação do trabalho infantil.

O presidente destacou o compromisso assumido pelo Brasil perante a comunidade internacional de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016, e todas as formas até 2020, o que, “exige planejamento, articulação e ações estratégicas”.

Ao final, Dalazen apresentou aos participantes do evento a Carta de Brasília pela Erradicação do Trabalho Infantil.  A carta afirma a competência material da Justiça do Trabalho para analisar pedidos de autorização para o trabalho de crianças e adolescentes e contesta os projetos de Emenda Constitucional nº 18 e nº 35, de 2011, que propõem a redução da idade mínima de trabalho para 14 anos, posição considerada “inaceitável retrocesso social”.

A importância do instrumento da aprendizagem para a capacitação e profissionalização do jovem trabalhador também é enfatizada no documento, que foi aprovado por aclamação pelos participantes do seminário.