Brigada Militar e Conselho Tutelar realizam ação conjunta em Canguçu

A Brigada Militar desencadeou operação na noite desta sexta-feira (3), em Canguçu, para coibir crimes e infrações penais. O trabalho, que resultou na abordagem a 148 pessoas – 42 delas menores de idade -, contou com o apoio do Conselho Tutelar. Ao todo, três bares, dois estabelecimentos comerciais e 11 veículos foram fiscalizados.

Dois menores foram apreendidos, já que portavam arma branca em local público. Outras duas pessoas acabaram presas. Uma delas em função da venda de bebida alcoólica aos jovens, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e a a outra devido a furto qualificado. Os objetos furtados foram recuperados.

Confira o que diz o artigo 243 do ECA

É proibido vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica.

– Pena: detenção de dois a quatro anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave