Câmara aprova free shops em cidades gêmeas na fronteira

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, em sessão extraordinária, as quatro emendas do Senado ao projeto de lei que permite a instalação de lojas francas (free shops) em cidades de fronteiras limítrofes de cidades estrangeiras. Como o texto já havia sido aprovado pelo Senado, o projeto seguirá agora à sanção presidencial.

De acordo com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), que é autor do projeto, a ideia é estimular o consumo dos produtos nacionais pelos estrangeiros com a isenção dos tributos, a exemplo do que ocorre nos free shops. As vendas poderão ser feitas somente para pessoa física e obedecerão às regras para as lojas francas já existentes nos portos e aeroportos.

Os deputados também aprovaram projeto de lei do Poder Executivo, que cria 138 cargos em comissão de direção e assessoramento superior (DAS) e 34 funções gratificadas para atender as superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) da Amazônia (Sudam) e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).

Pelo texto aprovado, os cargos também poderão ser remanejados para atender a Superintendência de Desenvolvimento do Centro Oeste (Sudeco), sem aumentar o seu quantitativo. O projeto será encaminhado ao Senado.

Outro projeto aprovado pela Câmara modifica o regime inicial de cumprimento de penas para réus que estejam em prisão provisória, administrativa ou em internação. Pelo texto, o juiz deverá contabilizar o tempo de prisão provisória para dar a sentença condenatória ao réu. O projeto seguirá para análise de Senado.