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Câmara aprova nova alíquota do FAPS com emendas propostas por vereador

Ocorreu na tarde desta sexta-feira a votação do projeto de Lei 36/2020 (clique aqui), que visa adequar a legislação municipal à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, assim como as emendas propostas pelo vereador Claiton Silva (PDT). As votações ocorreram em Sessão Extraordinária.

As emendas modificativas n°1/2020 (clique aqui e leia) e n°2/2020 (clique aqui e leia) foram aprovadas com oito votos favoráveis e cinco votos contrários. Votaram contra as emendas, os vereadores: Fabiano Medeiros (PSDB), Ivana de Paula (PSD), Leomar Boeira (MDB), Nilza Puschnerat – Nica (PSDB) e Vinícios Araújo (MDB).

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Já a mensagem retificativa n°1/2020 do Projeto de Lei n°36/2020 (clique aqui) foi aprovada por unanimidade pelos vereadores.

Redação de Jornalismo

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