Câmara aprova propostas que buscam transparência na saúde

A Câmara de Vereadores de Camaquã aprovou duas propostas que buscam transparência na saúde pública. A 24ª Sessão Ordinária ocorreu na noite desta segunda-feira.

O Requerimento com Apoio do Plenário n°43 de 2017 foi encaminhado pelo vereador Luciano Delfini. O projeto propõe a divulgação, via internet, das listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município. De acordo com o parlamentar, o RAP pretende facilitar os usuários do sistema de saúde e trazer maior transparência na espera pelos serviços de saúde na nossa cidade.

A segunda aprovação é do Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2017, de autoria do vereador Mano Martins, que torna obrigatória a divulgação pela internet da listagem de medicamento disponíveis e em falta, na rede pública municipal de saúde. A aprovação dos vereadores ocorreu apesar do parecer desfavorável da Comissão de Constituição e Justiça. De acordo com o presidente da comissão, Marco Longaray, o legislativo não pode “obrigar” uma ação do executivo.