Câmara de Camaquã devolve ao Poder Executivo mais de R$ 1,3 milhões

A Câmara Municipal de Camaquã teve sobra no seu orçamento para 2018 de R$ 1.804.459,37 (Um milhão, oitocentos e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). Desse total, a instituição repassou R$ 1.308.338,45 (Um milhão, trezentos e oito mil, trezentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos) para uso por parte do Poder Executivo do Município. O restante foi depositado no Fundo de Reaparelhamento da Câmara de Vereadores (FERCAM).

Limite constitucional

O Limite Legal de Gastos Totais da instituição em 2018, conforme consta no Inciso I ao IV do artigo 29-A da Constituição Federal, totalizou R$ 7.364.459,37 (Sete milhões, trezentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e sete centavos). Deste total, o Poder Executivo repassou para o Poder Legislativo R$ 6.996.753,92 (Seis milhões, novecentos e noventa e seis mil, setecentos e cinquenta e três reais e noventa e dois centavos).

Despesas totais

As despesas totais empenhadas pela Câmara Municipal em 2018 somaram R$ 5.555.285,03 (Cinco milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, duzentos e oitenta e cinco reais e três centavos).