Câmara de Vereadores formaliza devolução de R$ 800 mil ao Município

Em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (1), o prefeito João Carlos Machado recebeu em seu gabinete o presidente da Câmara de Vereadores, Vinicios Araújo, que formalizou a devolução ao Executivo de R$ 800 mil do orçamento do Legislativo. Araújo informa que o valor é fruto da economia e que a destinação visa remediar o déficit de R$ 200 mil no repasse do Governo do Estado para o transporte escolar do ensino médio.

“Somos sabedores da situação, e após várias negociações sem resultado tomamos esta inciativa para tranquilizar pais e transportadores”, afirma. O líder da Câmara salientou ainda a importância da parceria dos vereadores, assessores e servidores na iniciativa.

O prefeito parabenizou aos vereadores pelo gesto e disse que o recurso será fundamental para sanear além da conta com o transporte escolar demais gastos pendentes até o fim do ano. “O município vem enfrentando uma situação muito difícil e este valor vem em um ótimo momento”, comenta agradecendo o apoio do legislativo. O prefeito ainda salientou que como camaquense sente-se orgulhoso, pois diferente de outras Câmaras do estado que tem sido notícia pela farra das diárias a nossa vem dando bom exemplo: “Em meio a tantas notícias de escândalos, é merecido o destaque que os nossos vereadores exercem uma gestão eficiente e responsável dos recursos públicos”, avalia.

Participaram também da reunião a secretária da educação Jussara Jacquês, o secretário da Fazenda, Valter Barros e a contadora da Câmara de Vereadores, Neli Wienke Isquierdo.

De acordo com Jussara, o valor repassado pelo estado para o transporte escolar do ensino médio é sempre o relativo ao número de alunos do ano anterior o que gera um déficit. Outra disparidade é que é calculado um percentual por aluno e a licitação é feita por quilômetro rodado. Atualmente, são transportados 323 alunos para as escolas Ana Cesar, Cônego Walter Hanquet, Sete de Setembro e Ifsul, instituições que possuem o Ensino Médio.

A situação do transporte escolar dos alunos do Ensino Médio era uma preocupação antiga do Poder Público Municipal, uma vez que há municípios que suspenderam o transporte por falta de recursos, fato que pode levar alunos a perderem o ano de estudos. A previsão de custos com o transporte do Ensino Médio para esse ano é de R$ 560.966,37.

Os valores destinados ao transporte escolar pelo Estado em 2015, ao Ensino Médio são R$ 337.123,00, divididos em 10 parcelas iguais, sendo que as parcelas de julho, agosto e setembro estão em atraso, num total de R$ 101.136,90. O Governo Federal destinou ainda R$ 40.092,21 divididos em nove parcelas iguais.