A Câmara dos Deputados manteve, nesta quarta-feira (18), o veto ao reajuste dos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Serviço Social (INSS) pelo mesmo percentual aplicado ao salário mínimo. Foram 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Para que o veto fosse derrubado seriam necessários 257 votos.
Como o veto foi mantido pelos deputados, não houve necessidade de votação entre os senadores. De acordo com dados apresentados pelo governo, estender as correções para aposentadorias representaria gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei 13.152/15, a presidente Dilma Rousseff vetou a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi prorrogada até 2019.
Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição da inflação, sem nenhum ganho real.
O salário mínimo é reajustado pela variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes mais o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.
Acompanhe os fatos que marcaram o dia de hoje na história
O incêndio foi registrado no final da tarde desta quarta-feira (30)
Ao todo, 1,5 tonelada de alimentos impróprios foram apreendidos durante as fiscalizações realizadas em três…
A medida não afeta o atendimento médico à população
Na sexta-feira (02), o atendimento ao público segue normalmente
Confira o que diz a Lei e como proceder em caso de irregularidades
This website uses cookies.