A Câmara dos Deputados realiza nesta semana diversos debates virtuais sobre a criação de uma lei para punir a disseminação de fake news.
No início do mês, chegou à Casa o Projeto de Lei 2630/20, do Senado, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail.
A proposta gera muita polêmica. Enquanto alguns deputados e setores da sociedade acreditam serem necessárias medidas para combater o financiamento de notícias falsas, especialmente em contexto eleitoral, outros acreditam que as medidas podem levar à censura.
Além do projeto do Senado, há mais de 50 projetos sobre fake news tramitando na Câmara.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já disse que o projeto das fake news aprovado pelo Senado é urgente, mas alertou que sua votação pelos deputados será precedida de amplo debate com especialistas e parlamentares.
Agenda dos debates
O debate de hoje começará às 9 horas. Foram convidados para a abertura do evento o presidente Rodrigo Maia; a secretária de Comunicação da Câmara, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP); o secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais da Casa, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP); o coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos com Participação Popular, deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ); e o coordenador da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital, deputado JHC (PSB-AL).
O primeiro assunto a ser discutido é a necessidade de uma lei para combater a desinformação. Esse debate, que será moderado pelos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), ouvirá advogados, ciencistas sociais e jornalistas.
O evento será realizado a partir do plenário 6 e transmitido pela internet por meio do portal e-Democracia.
As discussões continuam virtualmente na quarta (15) e na sexta (17), sempre a partir das 9 horas.
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