Carminha Nunes (MDB) assume liderança da CCJ na Câmara de Vereadores

No início da atual legislatura, a Câmara de Vereadores realizou a definição dos membros que irão compor as comissões permanentes do Poder Legislativo. Dentre elas, destaca-se a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada uma das mais relevantes devido à sua função de garantir que as propostas em tramitação respeitem os princípios legais e constitucionais.

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A CCJ será presidida pela vereadora Carminha Nunes (MDB), que assume o papel de liderança na análise das matérias. O vereador Renato Cabeleireiro (União Brasil) foi designado vice-presidente, enquanto o vereador Vítor Azambuja (Progressistas) ocupará o cargo de secretário.

Responsabilidades da CCJ

• Avaliação de emendas, subemendas legislativas, substitutivos e mensagens aditivas ou retificativas;
• Matérias relacionadas a servidores públicos;
• Denominação de bens públicos;
• Análise de vetos fundamentados na inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público;
• Revisão da técnica legislativa empregada nos projetos.

Expectativas para o Mandato

Com a composição anunciada, espera-se que a CCJ desempenhe um papel decisivo no fortalecimento do trabalho legislativo, assegurando que as leis e resoluções municipais sejam elaboradas de acordo com os princípios legais e os interesses da sociedade.

A vereadora Carminha Nunes afirmou em discurso que o objetivo principal será manter um diálogo aberto e transparente com todos os parlamentares e a comunidade.

“Nosso compromisso é com a legalidade e a justiça, garantindo que as proposições que chegarem ao plenário sejam embasadas na Constituição e na legislação vigente”, destacou.