CGU derruba sigilo de 100 anos de processo disciplinar contra Pazuello

A Controladoria-Geral da União (CGU) deu prazo de 10 dias para que o Comando do Exército libere acesso aos documentos que tratam do processo disciplinar que envolveu o ex-ministro da Saúde do governo Bolsonaro, o general Eduardo Pazuello.

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Em 2021, já fora do cargo de ministro, mas ainda general da ativa, Pazuello participou de um ato político ao lado do então presidente Jair Bolsonaro, em palanque no Rio de Janeiro.

Na época, o país ainda vivia um dos piores momentos da pandemia de covid-19.

O código de conduta militar impede a participação de militares da ativa em atos de caráter político-partidário sem autorização do Comando.

O caso acabou motivando a abertura de um processo administrativo contra Pazuello, mas ele foi absolvido de infração disciplinar.

Os autos desse processo, mesmo encerrado, foram classificados com sigilo de 100 anos. Desde então, o Exército se negava a liberar esse conteúdo quando recebia pedidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

De acordo com parecer da CGU, como a transparência é regra e o processo em questão já foi encerrado, os autos deveriam ser públicos.

Como a Controladoria é o órgão revisor das classificações de transparência de documentos públicos, a decisão agora deverá ser cumprida pelo Exército. As exceções são as informações pessoais e dados biográficos de Pazuello, que continuam protegidas.