Cidade do RS sanciona lei que proíbe consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas

Na manhã da última sexta-feira (23), o prefeito em exercício
da cidade de Santa Maria, Rodrigo Decimo, sancionou o Projeto de lei
substitutivo nº 4/2022 ao complementar nº 9397/2022, que dispõe sobre o Código
de Posturas. Segundo ele, a ideia é garantir o sossego público e proibir, no
horário compreendido entre meia-noite e 7h, em todos os dias da semana, o
consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos de Santa Maria.

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No ato da assinatura, estiveram presentes o chefe de
Gabinete do Prefeito, Alexandre Lima, e os vereadores, Getúlio de Vargas, autor
da proposta, Givago Ribeiro e Manoel Badke. Mesmo em férias, o prefeito Jorge
Pozzobom também acompanhou a assinatura.

“Nós torcemos para que a lei cumpra seu propósito de
garantir o sossego público. Aproveito para parabenizar a Câmara de Vereadores
por essa iniciativa de cuidar de nossa cidade com essa proposta. É um primeiro
passo para que possamos dar tranquilidade a moradores de certas regiões da
cidade que sofrem com o barulho, muitas vezes pessoas idosas. Não queremos
acabar com os encontros dos jovens, mas precisamos levar em conta os exemplos
de outros locais que limitaram o consumo de bebidas e reduziram a violência e a
perturbação do sossego público durante a madrugada”, declarou Decimo.

O vereador Getúlio de Vargas explica que se trata de um
instrumento que não proíbe o consumo de bebida alcoólica, mas regra
determinadas situações. Além disso, a proposta prevê a proibição de som alto no
lado externo de veículos em movimento, parados ou estacionados. Acesse abaixo a
lei.