Com mais de 370 votos, Câmara aprova PEC da reforma tributária

Com vários dias de discussão entre autoridades políticas, a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o texto-base da reforma tributária por 382 votos a 118, com três abstenções. Foram mais de dez horas de sessão nesta quinta-feira (07) em Brasília.

A reportagem da Acústica FM acompanhou durante toda a semana as posições dos políticos que representam o Sul e o Sudeste. Conforme a deputada Maria do Rosário, todos os governos participaram da discussão: “os mais pobres no Brasil sempre pagam tributação excessiva, estamos construindo a simplificação deste processo de forma transparente”, afirma.

Para o deputado Aguinaldo Ribeiro, a mudança do sistema, ficou caótico e ineficaz que perde a competitividade e penaliza os mais pobres: “o sistema tributário é extremamente regressivo”, disse.

Ainda em entrevista e com posição contrária, o deputado Bibo Nunes afirmou que valores foram pagos para parlamentares votarem a favor da reforma: “fica aqui o meu protesto com a tentativa de influenciar com a reforma tributária”, denunciou.

Para o presidente Arthur Lira, acordos feitos com estados e municípios foram incluídos no projeto como alteração.

O que muda?

Em relação à cesta básica, o novo parecer zera a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) para itens a serem incluídos em lei complementar, além de frutas, produtos hortícolas e ovos. Essa lei criará a “cesta básica nacional de alimentos”. A mudança diminui resistências de alguns estados em abrir mão de arrecadação porque não estimularia uma nova guerra fiscal em torno de produtos alimentícios, já que a lista valerá para todo o território nacional.

O relator também aumentou, de 50% para 60%, o redutor de alíquotas do IVA que incidirão sobre alguns produtos e setores com tratamento diferenciado. Transporte público, saúde, educação, cultura e produtos agropecuários fora da cesta básica nacional pagarão 60% a menos de IVA, imposto que unirá a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), arrecadada pela União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de responsabilidade dos estados e dos municípios.

Além dos produtos da cesta básica nacional, a CBS não será cobrada sobre medicamentos para doenças graves e sobre serviços de educação superior (Prouni). Os demais produtos pagarão a alíquota cheia de IVA, que será definida após a reforma tributária.