Com novo prazo para vigência dos decretos, Fecomércio-RS permanece contrária a medidas que aumentem tributação de ICMS

Atendendo ao pedido de entidades da sociedade gaúcha, o governador Eduardo Leite anunciou nesta quinta-feira (28) o adiamento, por 30 dias, da data em que entrarão em vigor os decretos que cortam benefícios fiscais de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A medida, originalmente, passaria a valer na próxima segunda-feira, dia 1º de abril, afetando especialmente os alimentos da cesta básica, que teriam aumento de tributação.

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Diante da decisão, a Fecomércio-RS mantém-se contra qualquer proposta alternativa que implique em alta da carga tributária.

“Temos tido dias exaustivos de muita conversa e diálogo na tentativa de barrar o efeito desses decretos, que irão prejudicar toda a sociedade.”, comenta o presidente do Sistema Fecomércio-RS/Sesc/Senac, Luiz Carlos Bohn. “Seguiremos atuando para que, passado este fôlego de 30 dias, esses decretos sejam totalmente revogados e para que se encontre uma alternativa sem aumento de impostos para a população”, conclui.

Os decretos do governador Eduardo Leite, alteram os valores da cesta básica, com a eliminação da isenção de ICMS ou da alíquota diferenciada para 21 itens, passando a incluir a alíquota única de 12% sobre todos os produtos. Além da retirada gradual de 40% de incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos, cortando 10% a cada semestre a partir de 2024 e a alteração nas regras do Fator de Ajuste de Fruição (FAF), que passará a condicionar 100% do crédito presumido a compras feitas pelas empresas no Estado. Se aprovada pela Assembleia Legislativa (AL), a mudança da nova alíquota deve valer a partir do próximo ano (2025).