Comissão de Constituição e Justiça aprova Programa Pró-Hospitais (PPH) no Rio Grande do Sul

Por unanimidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nessa terça-feira o projeto de lei complementar 368/2023, que institui o Programa Pró-Hospitais (PPH) no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado estadual Cláudio Tatsch, em parceria com seus colegas parlamentares Thiago Duarte, Airton Artus e Beto Fantinel (atual secretário estadual de Assistência Social), a proposta permite que as empresas direcionem até 5% de seu Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para hospitais filantrópicos.

Conhecido também por LIC da Saúde devido a seu funcionamento ter sido proposto nos mesmos moldes da Lei de Incentivo à Cultura do Rio Grande do Sul, e ainda por Lei Cláudio, o PPH/RS, agora com parecer favorável da CCJ para aprovação, será encaminhado para discussão e votação em Plenário, pelos 54 deputados estaduais. Na CCJ, o relator do projeto de lei foi o parlamentar Edivilson Brum. A defesa dele em favor da matéria obteve concordância plena da comissão.

O deputado Cláudio Tatsch destaca que o projeto é uma forma de amenizar a crise financeira histórica que afeta os hospitais filantrópicos, e em consequência a qualidade dos serviços prestados e o atendimento aos pacientes. A dificuldade das casas de saúde em manter suas contas em dias tem como principal fator a defasagem da tabela SUS, que tem os valores de seus serviços definidos pelo Governo Federal.

A proposta prevê que os valores captados pelos hospitais via PPH/RS sejam aplicados em obras, insumos, materiais, equipamentos e demais gastos de custeio, e ainda em ações de planejamento familiar. Cada hospital poderá fazer a captação junto a empresas do município em que desejar, sem ficar restrito à cidade em que está instalado. O valor buscado pelos hospitais é limitado a 0,8% da receita líquida anual de ICMS do Estado.

Texto: Patrícia Loss/Ascom