Contrato com Ecosul no RS não será renovado, confirma secretária Nacional de Transportes

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e a Câmara dos Deputados realizaram, nesta terça-feira (03), uma audiência pública conjunta para discutir o futuro das concessões rodoviárias operadas pela Ecosul, responsável pelo Polo Rodoviário de Pelotas. A reunião foi proposta pelo deputado estadual Marcus Vinícius de Almeida (PP) e pelo deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) e contou com a participação de prefeitos, vereadores, lideranças regionais, motoristas e representantes do setor produtivo.

 

A Ecosul administra 457,3 km de rodovias no sul do Estado, abrangendo trechos da BR-116, entre Camaquã, Pelotas e Jaguarão (260,5 km), e da BR-392, que liga Rio Grande, Pelotas e Santana da Boa Vista (196,8 km). Durante a audiência, foi confirmada a decisão de não renovar o contrato da Ecosul, que se encerra em março de 2026, após mais de 27 anos de vigência. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) inicie uma nova licitação em até 90 dias, visando corrigir distorções históricas e estabelecer um modelo mais justo e sustentável.

“Fizemos a proposta de uma nova licitação para corrigir distorções históricas. O contrato assinado em 1998 gerou insatisfação devido às tarifas abusivas e à má qualidade dos serviços. Precisamos de um modelo justo e sustentável,” declarou o ministro Augusto Nardes, relator do processo no TCU.

O deputado Marcus Vinícius de Almeida ressaltou que o TCU identificou um prejuízo de R$ 800 milhões aos usuários das rodovias devido a cobranças excessivas ao longo dos anos. O parlamentar pediu esclarecimentos sobre como será feita a compensação aos prejudicados após o término do contrato e enfatizou a necessidade de ressarcimento.

“Queremos saber qual será o destino desse valor e como a empresa será responsabilizada pelos danos causados ao longo desses anos. Precisamos garantir que esse prejuízo seja ressarcido,” enfatizou o parlamentar.

Tribunal de Contas da União destaca análise final de contrato da Ecosul

Em resposta, o ministro Augusto Nardes explicou que a análise final sobre os valores cobrados indevidamente ainda está em andamento e que o encontro de contas será realizado ao término do contrato, envolvendo a ANTT e a concessionária:

“Ao final do contrato, tanto para receber quanto para pagar, é necessário haver uma avaliação detalhada. Vamos fiscalizar e verificar se esse montante de R$ 800 milhões realmente procede. Se confirmado, a empresa terá que responder judicialmente e prestar contas ao Estado brasileiro,” afirmou Nardes.

O vereador de Pelotas Michel Promove (Progressistas) destacou os impactos econômicos causados pelos pedágios.

“É uma oportunidade que a região tem para a retomada da competitividade. São seis praças de pedágio; qualquer lugar que vamos temos que passar por duas delas. Isso impacta diretamente nos custos de produção, nos valores dos fretes e no desenvolvimento das empresas. Mesmo com dois portos na região, perdemos oportunidades por causa das praças de pedágio,” afirmou.

A Secretária Nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse, anunciou que o governo federal já iniciou os estudos técnicos para a nova licitação, que poderá incluir um sistema de pedágio mais moderno e justo: o Free Flow (fluxo livre), que elimina as tradicionais praças de cobrança e permite a cobrança automática proporcional ao trecho percorrido, por meio de sensores e câmeras:

“Precisamos redesenhar o modelo de concessão para garantir justiça tarifária. Estamos analisando diferentes configurações de rodovias para incluir no novo contrato. A sociedade civil e as lideranças regionais terão papel fundamental nessa decisão, porque são eles que conhecem as necessidades locais e as obras mais urgentes”, explicou a secretária Viviane Esse.

Durante a audiência, o Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou o cumprimento do acordo firmado em 16 de janeiro pela ANTT, que determina o cronograma para a nova licitação do Polo Rodoviário de Pelotas, além disso, garantiu que o processo será conduzido dentro dos prazos estabelecidos, com transparência e responsabilidade.

Fonte: Ascom Deputado Marcus Vinícius