Contratos de namoro aumentam no Brasil

Durante o ano de 2023 os cartórios de algumas regiões do Brasil registraram um novo tipo de contrato entre cônjuges: o contrato de namoro. Cerca de 126 contratos foram assinados no último ano, de acordo com o Colégio Notorial do Brasil (CNB).

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Sendo uma nova forma de formalizar um namoro, o contrato te como objetivo firmar que a relação entre as duas pessoas nesse relacionamento é apenas um namoro e de que não há nenhuma intenção de construir uma família a partir dessa união. Em outras palavras, é uma forma de deixar claro que esse relacionamento não seja visto como um casamento ou união estável.

Além de esclarecer a forma de relacionamento, o contrato também é uma nova forma de segurança jurídica para ambas as partes, resguardando o patrimônio e os direitos de cada um que assinou o contrato. Em caso de término da relação, não existirão efeitos patrimoniais como herança, pensão, divisão de bens ou demandas judiciais. “Quando o casal de namorados não quer que o relacionamento amoroso caminhe para o reconhecimento de união estável com todas as consequências de uma partilha de bens, em caso de separação, pode optar por formalizar a vontade de ambos por meio de contrato de namoro”, afirma a advogada Jéssica Fernanda Vieira, para o G1.

Para mais do que é estabelecido normalmente em um contrato dessa natureza, o documento também pode ser utilizado para estabelecer regras na relação – que vão desde a proibição de vícios de qualquer tipo, drástica mudança de comportamento sem motivos ou justificativa ou guarda de animal de estimação á organização em relação a pagamentos, ao uso de plataformas on-line compartilhadas, entre outras regras que serão definidas pelo casal que estabelecer esse acordo.

Para poder estabelecer um contrato de namoro no seu relacionamento, o advogado especialista em direito da família, Nardenn Porto (via G1), indica dois passos:

• Primeiro: as duas pessoas precisam analisar o seu relacionamento e compreender que a relação é apenas um namoro, estabelecendo que não há nenhuma intenção de modificar para uma união estável futuramente.
• Segundo: Após acordarem com o status do namoro, o próximo passo é escrever o que cada um pretende e deseja com essa relação, como um relato de fatos, do que cada um quer para o namoro.

Assim que as normas estiverem estabelecidas e escritas, o documento pode ser feito de duas formas:

• Elaboração de contrato particular com reconhecimento de firma em cartório
• Ou, Formalização por meio de escritura pública perante cartório de notas

Vale lembrar que a formalização no cartório de notas, o contrato não precisa ser redigido por um advogado obrigatoriamente, os próprios cartórios possuem contratos prontos que podem ser adaptados conforme a necessidade e a vontade do casal que queira fazer esse documento. Em contrapartida, para reconhecer o contrato particular elaborado pelo próprio casal em casa e levar no cartório mais próximo para o reconhecimento de firma de ambos. Um terceira opção, caso o casal queira que um profissional redija o contrato, ele pode ser elaborado por um advogado e levar para reconhecer firma quando estiver pronto. O documento terá o prazo de um ano, podendo ser postergado de acordo com a vontade dos envolvidos.