COSEMS representa junto ao Ministério Público por atraso nos pagamentos do Estado e não repasse dos recursos da competência maio

O presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul (COSEMS/RS), Marcelo Bósio, ofereceu representação ao Ministério Público Estadual pedindo providências quanto ao atraso pelo Estado nos repasses da área da Saúde às Secretarias Municipais (SMSs), além do não pagamento da competência maio. De acordo com a entidade, se a falta de pagamento persistir, há sério risco de o sistema de saúde entrar em colapso.

Bósio e o secretário da Saúde de Porto Alegre, Fernando Ritter, foram recebidos no início da noite de hoje (24) pelo subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais Fabiano Dallazen. “Se o Estado não organizar a regularidade dos repasses, há o sério risco da descontinuidade de serviços básicos em unidades de saúde, SAMU, UPAs, urgências e emergências, CAPSs, entre outros”, disse. “Os municípios chegaram ao seu limite e não têm mais como suprir os recursos que são devidos pelo Estado.”

Bósio solicitou o acompanhamento do Ministério Público junto ao Estado para que seja reorganizado o planejamento financeiro, sob pena de gerar uma situação de desassistência aos usuários do SUS e também da rede privada. “Temos o iminente risco de um colapso do sistema de saúde se não forem tomadas providencias imediatas”, alertou. “Estamos prestes a ter uma situação generalizada de desassistência no Estado que oferecerá sérios riscos à vida das pessoas que necessitem utilizar os serviços de saúde, tanto públicos como privados.”