Cota feminina nas eleições deve ser cumprida, reforça TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reafirmou hoje (30)
que o percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas nas eleições
proporcionais deve ser cumprido de modo independente por cada agremiação de uma
mesma federação partidária.

O
TSE julgou uma consulta feita pela federação composta por PT, PCdoB e PV. Os
partidos questionaram se o percentual de 30% poderia ser cumprido pela
federação como um todo, sem que cada sigla cumprisse a regra individualmente.

Pela
resposta aprovada de forma unânime pelo plenário do TSE, tal questão já havia
sido respondida em resolução aprovada em dezembro, na qual consta expressamente
que na “eleição proporcional, o percentual mínimo de candidaturas por gênero
deverá ser atendido tanto globalmente, na lista da federação, quanto por cada
partido, nas indicações que fizer para compor a lista”.

“Se
fosse apenas a federação, teríamos a possibilidade de
esvaziamento, uma fraude um pouco informal de não se dar cumprimento a uma ação
afirmativa”, disse a ministra Cármen Lúcia que, assim como os demais,
seguiu o voto do relator, ministro Mauro Campbell.

Seguindo
a mesma lógica, o plenário respondeu não ser possível a nenhum dos partidos
apresentar apenas um candidato para as eleições proporcionais – no caso deste
ano, para deputado federal. Isso porque no caso de candidatura única não seria
matematicamente possível cumprir a cota de 30% de mulheres.

Nesse
ponto, divergiu somente o presidente do TSE, Edson Fachin. Ele seguiu parecer
do Ministério Público Eleitoral, segundo o qual, no caso de candidatura única,
esta deveria ser de uma mulher, de modo a cumprir a cota de candidaturas
femininas.