Cremers: Justiça suspende curso de terapias injetáveis para fisioterapeutas em Pelotas

A 2ª Vara Federal de Pelotas (TRF4) acatou o pedido do Cremers e suspendeu curso de terapias injetáveis para fisioterapeutas que seria realizado no município. Proibiu, ainda, que novos cursos com mesmos conteúdo e prática fossem ofertados. O Cremers já havia obtido decisão favorável em pedido de liminar para cancelamento do curso.

Na ação civil pública ajuizada pelo Cremers, foi exposto que os procedimentos abordados no curso, ministrado e direcionado para fisioterapeutas, podem gerar complicações sérias, já que esses profissionais não são habilitados para diagnóstico, prescrição e execução de técnica invasiva. Também foi alertado que o local onde aconteceriam as aulas não apresentava condições técnicas apropriadas para procedimentos invasivos.

De acordo com o material de divulgação, pacientes com doenças ortopédicas e dores crônicas seriam selecionados para atendimento. Além disso, estava fixado o valor de R$ 50,00 para garantia da assistência.

“A oferta dos cursos destinados a habilitar profissionais fisioterapeutas à prática de procedimentos injetáveis com medicação analgésica e anti-inflamatória transborda às habilitações, autorizações e competências desses profissionais”, alegou o juiz federal Everson Guimarães Silva, que acatou o pedido do Cremers.

O magistrado salientou que as terapias injetáveis oferecidas pelo curso se caracterizam como procedimentos invasivos privativos de médicos. “A realização de cursos que induzem outros profissionais a darem-se por habilitados em área onde é vedada a atuação de profissional que não seja o médico encontra impedimento legal”, disse na sentença. E complementou que “o diagnóstico e prescrição do tratamento, que ocorreriam durante o curso, sem intervenção médica, viola a legislação”.

Conforme o presidente do Cremers, Eduardo Neubarth Trindade, a decisão da Justiça é mais uma vitória para coibir o exercício ilegal da Medicina. “O Conselho está vigilante para preservar a segurança e a saúde da população, atuando com rigor para impedir que atividades exclusivas de médicos sejam executadas por não médicos”, salientou.

Redação

Recent Posts

Acic renova identidade visual para celebrar os 90 anos de atuação

A atualização da marca reflete a história da entidade, e também sua evolução e compromisso…

5 horas ago

Após enchentes, Serra Gaúcha pode levar 40 anos para recuperar o solo

Estudo mostra perda de mais de 85% do estoque de carbono na região

5 horas ago

Análise de solo: sua importância e benefícios

Análise de solo é fundamental para a tomada de decisões na agricultura, sendo a base…

6 horas ago

Circuitos Sesc de Artes Cênicas, Literatura e Música celebram o universo feminino

Projeto integrador passará por seis cidades, levando cultura e reflexões ao longo do Mês da…

6 horas ago

Portos gaúchos registram aumento das movimentações no primeiro bimestre de 2025

Número de navios e barcaças que circularam pelas três unidades do Estado também aumentou

6 horas ago

Sem celular na escola: alunos interagem mais e melhoram aprendizado

Professoras da região destacaram pontos positivos da medida

8 horas ago

This website uses cookies.