Cremers propõe norma para regulamentar a IA na prática médica

Uma proposta de normatização da Inteligência Artificial na atividade médica foi o resultado prático da Audiência Pública que debateu a Regulamentação Ética da IA na Medicina, realizada na quarta-feira (27), na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul (Cremers). O encontro contou com a presença de médicos, advogados, especialistas, gestores e autoridades ligados à tecnologia e à inovação.

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“Essa é uma inciativa inédita do Cremers, que sai na frente na discussão ética sobre o uso da IA na saúde”, afirmou o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.

A regulação específica para a utilização da tecnologia tem sido questionada em diversas áreas – em especial, na Medicina, uma vez que a aplicação da IA afeta diretamente médicos, profissionais da saúde, estabelecimentos de saúde e pacientes, que devem estar atentos às possibilidades, aos impactos e aos riscos da ferramenta.

 “A utilização da IA pode tanto ser uma solução e um avanço no atendimento em saúde, quanto um risco à privacidade e à própria integridade física do paciente. É preciso considerar o cenário como um todo”, explicou o conselheiro Vinícius Lain, um dos maiores estudiosos do assunto no Cremers.

De acordo com o que foi debatido pelos painelistas durante a Audiência Pública, a regulamentação da IA na Medicina deveria considerar a autonomia do médico. A IA não substitui a decisão do médico, devendo ser aplicada em benefício do paciente.

Outro ponto abordado pelos especialistas é o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), documento apresentado pelo médico ao paciente com informações e orientações sobre procedimentos realizados. Com o uso da IA, o TCLE deveria constar novos dados, como software e criador.

“Os avanços tecnológicos acontecem em uma velocidade muito maior do que a nossa capacidade de regulamentar o seu uso. Então, é fundamental que sejamos ágeis também nisso”, justificou o advogado Cristiano Colombo, um dos palestrantes do evento.