Cunha cria comissão e inicia processo de impeachment

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leu em plenário, nesta quinta-feira (3), a decisão em que acatou pedido de abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, apresentado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal. A decisão de Cunha tem mais de 20 páginas. 

A leitura é requisito para o início do processo de impeachment. Depois, Cunha determinou a criação da comissão especial que vai analisar a denúncia.

Antes de Cunha, o primeiro secretário da Casa, deputado Beto Mansur (PRB-SP), leu, na Mesa da Câmara, os documentos que serviram de base para o pedido de impeachment. Ao todo, Mansur fez a leitura das 68 páginas da denúncia. 

Em um trecho da denúncia, lida por Mansur, os denunciantes apontam que “a presidente da República também cometeu crime de responsabilidade ao editar, nos anos de 2014 e 2015, uma série de decretos sem número, que resultaram na abertura de créditos suplementares, de valores elevados, sem autorização do Congresso Nacional”. 

Em outra parte do documento, os autores do pedido abordaram as investigações da Operação Lava Jato onde “defendem a tese de que a presidente agiu com dolo, e não apenas culpa” por não ter evitado a compra da Refinaria de Pasadena, quando presidia o Conselho de Administração da Petrobras.No documento, os juristas citam que “o princípio da unidade da legislatura não representa obstáculo constitucional”. O texto lido por Mansur também cita o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Celso de Mello, ao dizer que “o sistema democrático no modelo republicano não tolera governos sem fiscalização e responsabilidade”.