Decrab Camaquã desmantela operação contra fraude na venda de gado

Em março de 2023, a 3ª Delegacia de Combate a Crimes Rurais e de Abigeato (DECRAB) de Camaquã recebeu um alerta da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural. Documentos do Departamento de Defesa Agropecuária indicavam irregularidades nos Lançamentos Compensatórios de Créditos em propriedades rurais de Arroio dos Ratos. O que parecia ser uma simples atualização de rebanho se revelou um esquema fraudulento que movimentou gado entre cidades a uma distância de cerca de 1.200 km.

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Os Lançamentos Compensatórios de Crédito são procedimentos administrativos que visam atualizar o saldo do rebanho de uma propriedade rural, permitindo a inserção de mais animais do que o declarado. Este processo deve ser realizado exclusivamente por Médicos Veterinários da Inspetoria Veterinária, que devem vistoriar as propriedades antes de qualquer alteração nos registros.

As investigações iniciaram com uma operação conjunta da 3ª DECRAB e da Inspetoria Veterinária, que inspecionou individualmente os rebanhos de cinco propriedades em Arroio dos Ratos. Durante as vistorias, foi constatado que todos os Lançamentos Compensatórios de Crédito haviam sido solicitados por um único produtor rural, que, curiosamente, fez os pedidos na Inspetoria de São Jerônimo, distante de sua propriedade.

Uma auditoria subsequente revelou que os Lançamentos foram realizados por um funcionário de Cargo de Confiança, que não era Médico Veterinário e não seguiu os trâmites legais necessários. Este funcionário, que não vistoriou os rebanhos, foi acusado de realizar os lançamentos sem a devida solicitação do produtor, que apenas se manifestou após as inspeções.

Durante os depoimentos, o produtor de Arroio dos Ratos admitiu ter solicitado a atualização do rebanho ao funcionário, mas não conseguia lembrar com quem negociou a venda de gado para Crissiumal. O funcionário, por sua vez, negou as acusações e alegou que sua senha foi usada indevidamente. Após um processo administrativo, ele foi exonerado do cargo.

As investigações também ouviram um produtor de Crissiumal, que revelou ter sido abordado por um corretor rural oferecendo dinheiro para emprestar seu talão de produtor, recebendo R$ 100,00 por animal lançado em sua ficha. Ele admitiu ter utilizado também a ficha de seu pai e cunhado, mas afirmou que nenhuma cabeça de gado realmente chegou a suas propriedades. O pagamento, segundo ele, foi feito diretamente pelo produtor de Arroio dos Ratos.

As movimentações entre Arroio dos Ratos e Crissiumal foram caracterizadas como “Gado Papel”, uma prática que apenas servia para criar saldo nas propriedades e evitar a fiscalização. O gado, na verdade, era oriundo de abigeato ou contrabando, sendo encaminhado legalmente para abate em frigoríficos.

O inquérito policial foi concluído e encaminhado à Justiça, resultando no indiciamento dos envolvidos por Corrupção Passiva, Inserção de Dados Falsos em Sistema de Informação e Falsidade Ideológica. A Operação Señuelo destaca a importância da fiscalização no setor agropecuário e a necessidade de medidas rigorosas contra fraudes que comprometem a segurança alimentar e a integridade do mercado rural.