Decreto cria Comitê de Enfrentamento à Violência Contra Mulher

Como forma de celebrar os 14 anos da Lei Maria da Penha – e de reafirmar a lutra contra a violência doméstica em todo o Estado -, o Governo do Rio Grande do Sul promoveu uma videoconferência para assinatura do decreto que deu vida ao Comitê Interinstitucional de Enfrentamento à Violência Contra Mulher. O ato, que ocorreu recentemente, contou com a participação da Chefe de Polícia, delegada Nadine Tagliari Farias Anflor – ela que também responde pela coordenação do Forum Permanente de Enfrentamento à Mulher, do Conselho Nacional de Chefes de Polícia (CONCPC).

O comitê será inserido no Programa RS Seguro e já surge com o “Projeto Agregador”, uma iniciativa que reúne o trabalho dos três Poderes, 16 instituições das esferas municipal e estadual e nove secretarias de Estado. A partir de um objetivo central, o de conscientizar à população sobre a gravidade da violência doméstica, o projeto já propôs 11 iniciativas para ampliar a luta contra esse tipo de crime. Entre as ações, chamam atenção iniciativas para “monitoramento do agressor”; “ações nas escolas”; “informar, prevenir e proteger” e “grupos reflexivos de gênero”.

Com ações como “monitoramento do agressor”, o Estado prevê uma maior segurança para mulheres vítimas a partir do acompanhamento efetivo do agressor e com avaliação das ocorrências de violência doméstica, por exemplo.

Já nas escolas, a ideia é trabalhar a conscientização para prevenção e a capacitação de professores para lidarem com o assunto, além de fortalecer a rede de apoio com divulgação de serviços e orientações às vítimas. Por fim, outras duas iniciativas vão trabalhar a conscientização da comunidade gaúcha como um todo e criar uma política pública que incentive a participação de agressores em grupos de conscientização – o intuito é atender homens encaminhados pela concessão de medidas protetivas às vítimas e por sentenças condenatórias em que haja substituição da pena privativa de liberdade.