Decreto permite concessão de quatro rodovias federais gaúchas

Oito trechos de quatro rodovias federais gaúchas foram incluídos oficialmente no Programa Nacional de Desestatização (PND), conforme decreto publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (7). O PND transfere à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público.

 

Com isso, partes das BRs 290, 116, 448 (Rodovia do Parque) e 386 — esta com quatro trechos — podem ser concedidas a empresas e deixar de ser responsabilidade da União.

Segundo o Ministério dos Transportes, a definição das estradas faz parte do “planejamento e da priorização governamental”, sendo parte do “processo para as futuras concessões públicas”.

 

O governo não explica os motivos pelos quais essas rodovias foram escolhidas. Algumas delas — BRs 386, 448 e 290 —, no entanto, fazem parte do projeto de concessão que está em fase de discussão no Ministério dos Transportes e que deve levar à instalação de até oito praças de pedágios no Estado. A BR-101, que está no projeto, não consta no decreto publicado nesta segunda. O governo também não informou a situação.

 

Os trechos incluídos no PND:

 

— BR-290: do entroncamento com a BR-101, em Osório, até o entroncamento com a BR-471, em Pantano Grande.

 

— BR-116: do entroncamento com a BR-290, em Arroio dos Ratos, até o entroncamento com a BR-470 e a RS-390, em direção a Camaquã.

 

— BR-448: do entroncamento com a BR-116 e a RS-118, em Sapucaia do Sul, até o entroncamento com as BRs 116 e 290, em Porto Alegre.

 

— BR-386: do entroncamento com as BRs 116 e 290, em Porto Alegre, até o entroncamento com as BRs 470 e 116, em Canoas.

 

— BR-386: do entroncamento com BR-287, em Tabaí, até o entroncamento com a BR-453 e a RS-129, em Estrela.

 

— BR-386: do entroncamento com a BR-453 e a RS-130, em direção a Lajeado, até o entroncamento com a BR-153 e a RS-332, em direção a Soledade.

 

— BR-386: do entroncamento com a BR-153 e a RS-223, em direção a Tapera, até o entroncamento com a RS-569.

 

— BR-386: do entroncamento com a BR-158 e a RS-323, em direção a Jaboticaba, até a divisa com Santa Catarina.