Deputado aciona MP e TCE contra licitação de carros de luxo do Tribunal de Justiça

O Deputado Felipe Camozzato (NOVO) acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado pedindo atuação dos órgãos de controle para suspender a licitação de cinco veículos de luxo, modelo Audi A4 S LINE do Tribunal de Justiça. O deputado alega que a compra fere a Lei de Licitações, que veda a compra de itens de luxo.

“Além de ilegal a compra é totalmente imoral. Por qual razão a alta cúpula do judiciário precisa andar com um carro Audi de quase 400 mil reais? Não vemos nenhum outro poder esbanjando esse luxo”, disse Camozzato.

A representação pede a suspensão imediata e urgente do pregão e a não realização da compra. Conforme o parlamentar, chama atenção que o edital é direcionado a esse tipo de carro de luxo, exigindo a potencia mínima de 203cv, sem qualquer justificativa adicional por se tratar de item de luxo. Somente veículos como Audi, BMW e outros de elevado valor trazem essa potência.

Felipe Camozzato sustenta que, a título de exemplo, a Assembleia Legislativa adquiriu, recentemente, um veículo Sedan do tipo representação para uso da Presidência e demais membros. O vencedor da licitação foi um Nissan Sentra, de 154 mil reais, 3 vezes menos que o veículo escolhido pelo Poder Judiciário. Já o Poder Executivo realizou licitação em janeiro de 2022 para 10 veículos também do tipo sedan de representação, para uso do Governador e outras autoridades. Saiu vencedor o Chevrolet Cruze, ao custo de R$ 180 mil reais.

Texto: Assessoria Deputado Felipe Camozzato (NOVO)