Deputado avalia que Medida Provisória do governo federal amplia insegurança no campo

O deputado estadual Marcus Vinícius (Progressistas) criticou duramente a Medida Provisória publicada na noite de quarta-feira (31) pelo Governo Federal, que visa fornecer apoio aos produtores rurais do Rio Grande do Sul. Segundo o parlamentar, a MP é um “guarda-chuva furado” que não atende às reais necessidades do setor agropecuário e amplia a insegurança no campo.

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A Medida Provisória foi implementada para oferecer ajuda aos agricultores que sofreram perdas de pelo menos 30% e abrange apenas aqueles que contrataram crédito rural com recursos controlados, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024. Para se qualificarem, os créditos devem ter sido contratados até 15 de abril deste ano e os recursos liberados antes de 1º de maio. Além disso, a medida aplica-se somente aos produtores dos municípios oficialmente reconhecidos em estado de calamidade pública ou situação de emergência até 31 de julho. A MP, na avaliação do parlamentar, retarda a implantação de novas lavouras ao limitar seus efeitos às cheias de abril e maio deste ano, desconsiderando que o endividamento dos produtores decorre de temporadas recentes frustradas por estiagens.

Marcus Vinícius destacou que a MP não corresponde ao que foi pleiteado pelo movimento SOS Agro RS.

“O pedido era por uma nova linha de crédito com juros reduzidos a 3%, com um prazo de pagamento de 15 anos e dois anos de carência. No entanto, a medida publicada é carregada de burocracia, exige validação de laudos por conselhos que ainda nem mesmo existem e não oferece equalização para as operações originalmente contratadas com recursos livres, que são a realidade da maioria dos produtores. Isso só atrasa a solução dos problemas enfrentados pelo campo”, afirmou.

O deputado também criticou a limitação do alcance da MP, que exclui produtores que possuem Proagro (seguro vinculado a muitas linhas de financiamento do Pronaf) ou seguro rural. A medida não contempla o alongamento solicitado para o pagamento das parcelas vencendo ainda este ano, que têm prazo até o próximo dia 15.

Para resolver a situação, Marcus Vinícius defendeu a aprovação do Projeto de Lei 1536/2024, que está em tramitação no Senado Federal. O PL propõe a concessão de anistia para o pagamento das parcelas de crédito de custeio adquiridos em 2024 pelos produtores rurais do Rio Grande do Sul até dezembro de 2024, a suspensão do pagamento das parcelas de crédito de investimento e de comercialização adquiridos em 2024 por um prazo de dois anos, a criação de uma linha de crédito para catástrofes naturais e a regulamentação do seguro de renda mínima para produtores rurais afetados por desastres.

“Não podemos mais depender do governo federal, especialmente do presidente Lula, para ajudar os agricultores do nosso Estado. O setor rural gaúcho, que presta um serviço fundamental à sociedade brasileira e mundial, fornecendo alimentos, vestimentas e energia a milhões de pessoas, clama por soluções rápidas e eficazes que beneficiarão toda a sociedade”, concluiu o deputado Marcus Vinícius.