Deputado contesta modelo de PPP adotado para construção de presídio em Erechim

Após o governo do Estado conhecer a vencedora da licitação que prevê uma parceria para construção de um presídio em Erechim, o deputado Jeferson Fernandes(PT-RS), avaliou em entrevista à reportagem que o modelo adotado pelo Rio Grande do Sul vai trazer prejuízos ao estado.  O leilão ocorreu em São Paulo na Bolsa de Valores B3.

A gestão será por meio de PPP( Parceria Público-Privada), no qual uma entidade selecionada por licitação – modelo concorrência internacional – é remunerada pela gestão de uma concessão pública pelo período de 30 anos. No caso do complexo penal, a entidade será responsável pela construção e operação do presídio, que inclui manutenção das instalações, limpeza e apoio logístico na movimentação dos detentos. 

A expectativa de investimento na operação é de R$ 50,5 milhões ao ano. O certame teve uma proposta, da Soluções Serviços Terceirizados Serviços Terceirizados, no valor de R$ 233 por vaga/dia disponibilizada e ocupada em unidade prisional. 

“O governo colocou no edital para além da hotelaria, que, a nosso ver, não tem problema de conceder, fazer uma parceria com a iniciativa privada para construir penitenciária mantendo com roupas de cama, material de higiene, etc. Porém, prestar o serviço de tratamento penal é atribuição dos policiais penais.  O preço que está se pagando é alto. Tu imagina a diária por preso, passa a ser 233 reais e vai aumentando gradativamente com prazo de validade do contrato que é de 30 anos. São bilhões que o estado vai passar para uma empresa”, criticou, Jeferson Fernandes.

O grupo atua há 15 anos no país e atende empresas e organizações de diversos segmentos, inclusive, o prisional, e conta com mais de 18 mil colaboradores.

O projeto é a primeira PPP do Estado na área de segurança pública e prevê a construção, manutenção e apoio à operação do estabelecimento prisional no município. 

A unidade terá 10,4 hectares, dois módulos com 26 mil metros quadrados cada e um total de 1,2 mil vagas disponibilizadas para apenados. A previsão para realização da obra é de até 24 meses. A atividade específica de segurança prisional seguirá a cargo de policiais penais. 

O escopo foi elaborado por meio da Secretaria de Parcerias e Concessões (Separ) e da Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo (SSPS), com o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e tem um investimento estimado de R$ 149 milhões.

“Esse projeto é uma grande oportunidade de mudar o sistema prisional do RS, em uma área social, a segurança pública, que impacta tanto na sociedade. Vamos investir na ressocialização e diminuir o déficit no sistema prisional, disse o titular da Separ, Pedro Capeluppi.

Em fevereiro, a reportagem da Acústica FM apontou que a situação precária do presídio de Alegrete na fronteira oeste do Rio Grande do Sul se arrastava desde 2009 sob a promessa da construção de uma nova cadeia na cidade. Durante esse período, quatro licitações para a obra foram realizadas e nada saiu do papel. 

Uma verba federal foi disponibilizada, porém  o recurso  voltou à União porque o governo do estado não construiu a casa prisional no prazo estipulado. O histórico de violência, segundo a Justiça, era  muito grande, mas com  trabalho dos agentes de segurança e do judiciário, ocorreu a pacificação nos últimos anos. Embora a estrutura tenha melhorado em face do que era, a superlotação recente coloca em xeque os avanços obtidos.