Deputado convoca secretário da Reconstrução Gaúcha para esclarecer edital de concessão de rodovias

O presidente da Frente Parlamentar Contra os Pedágios, deputado estadual Paparico Bacchi (PL) protocolou um requerimento solicitando a convocação do secretário estadual da Reconstrução Gaúcha, Pedro Capeluppi, para prestar esclarecimentos à Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo em sessão ordinária. O parlamentar solicita explicações sobre critérios, tarifas, transparência e alternativas ao modelo de pedágio, diante das preocupações de municípios, usuários e entidades do Rio Grande do Sul.

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O pedido tem como objetivo obter informações detalhadas sobre o edital de consulta pública do Bloco 2 do Programa de Concessões Rodoviárias do Estado do Rio Grande do Sul, diante das inúmeras preocupações manifestadas por municípios, entidades representativas e usuários das rodovias envolvidas.

Entre os principais pontos questionados sobre a concessão de rodovias estão:

–  Critérios de definição dos trechos concedidos: parâmetros técnicos, socioeconômicos e o nível de participação das comunidades afetadas.

– Impactos tarifários e econômicos: estimativas de custo para usuários e setor produtivo, bem como efeitos sobre a competitividade regional.

– Planejamento e execução das obras: cronograma de intervenções prioritárias e garantias de entrega antes da cobrança de tarifas.

– Transparência e governança: fiscalização dos compromissos assumidos pelas concessionárias e acesso público às informações.

– Graves impactos do sistema de cobrança automática (Free Flow): mais de 254 mil multas por evasão registradas no primeiro semestre de 2024, resultando em milhares de suspensões de CNH.

– Utilização dos recursos do Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs): solicitação de estudo técnico comparativo entre um modelo com pedágios e outro com execução direta das obras utilizando os R$ 1,3 bilhões já disponíveis, priorizando melhorias sem ônus tarifário aos usuários.

O parlamentar defende que a presença do secretário Capeluppi é essencial para garantir a transparência no processo, prestar os devidos esclarecimentos à sociedade e aos parlamentares, e avaliar alternativas que aliem desenvolvimento regional sem a oneração dos gaúchos.

O requerimento solicita a inclusão do tema na próxima pauta da Comissão, definida para a próxima quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.