Categories: NotíciasPolítica

Deputado fala sobre novas leis de proteção ao consumidor e apoio a vítimas de enchentes

Na manhã desta terça-feira (02), o Programa Primeira Hora recebeu o deputado estadual Delegado Zucco (REPUBLICANOS). Durante a entrevista, o parlamentar abordou o Projeto de Lei 159/2023, recentemente aprovado, que garante a todos os clientes o direito a novas promoções oferecidas por prestadores de serviços.

Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!

Com a nova legislação, serviços como TV por assinatura, telefonia, internet, academias e planos de saúde deverão informar todos os clientes, antigos e novos, sobre novas promoções e ofertas disponíveis. Isso visa assegurar que todos possam optar pelas condições mais vantajosas, corrigindo a prática anterior em que apenas novos assinantes eram informados das promoções.

O deputado explicou que, com a nova lei, as operadoras serão obrigadas a comunicar os clientes através de telefone, e-mail ou correio sobre as novas ofertas, possibilitando a migração para planos mais vantajosos:

“Recebemos muitas reclamações de consumidores que descobriam novas ofertas e eram informados que estas eram exclusivas para novos clientes. Agora, todos terão direito às mesmas condições”, afirmou Zucco.

Além disso, o deputado mencionou a aprovação de outra lei que proíbe a inclusão de nomes no SPC e Serasa sem notificação pessoal. Essa medida foi inspirada nas dificuldades enfrentadas por vítimas das enchentes no Vale do Taquari, que perderam documentos e não conseguiam acessar suas contas.

Zucco também discutiu projetos futuros, incluindo a isenção de ICMS para a compra de novos veículos por aqueles que perderam seus carros nas enchentes e a devolução do IPVA pago por veículos destruídos. Essas iniciativas buscam oferecer alívio fiscal e apoio à população afetada.

Confira a fala do deputado Zucco

Bruno Bonilha

Comunicador na Rádio Acústica FM.

Recent Posts

Previsão do tempo para terça-feira (18): nebulosidade baixa na Costa Doce

Confira a previsão do tempo para Camaquã e região

2 horas ago

Confira como realizar o cadastro para o Passe Livre Estudantil em Camaquã

Passe Livre Estudantil visa garantir o deslocamento dos alunos para as instituições de ensino

4 horas ago

Presidente da Ascamed defende uso do canabidiol no tratamento de dores crônicas

Em entrevista, Matheus Hampel destacou os benefícios e desafios no uso do canabidiol

5 horas ago

Ato de assinatura celebra início da obra de restauração do Memorial do Rio Grande do Sul

Com investimento federal de R$ 6,62 milhões, prédio que abriga três instituições da Sedac passará…

6 horas ago

Abner Dillmann é palestrante na primeira Reunião Almoço da Acic 2025

Evento ocorrerá na próxima quinta-feira (20), na Sede Social da Acic

6 horas ago

Mãe Gaúcha: municípios ainda podem se inscrever no programa

A iniciativa já distribuiu mais de 35 mil kits de enxoval para bebês desde o…

7 horas ago

This website uses cookies.