Deputado fala sobre projeto de lei que propõe repasse de empresas para hospitais

Na manhã desta quinta-feira (29), o deputado estadual Airton Artus (PDT) concedeu entrevista para a Rádio Acústica FM. Em pauta, o parlamentar falou sobre a aprovação da lei do programa Pró-Hospitais. O projeto com autoria conjunta dos deputados Claudio Tatsch e Tiago Duarte, possibilita que pessoas e empresas realizem doações para hospitais com abatimento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), possibilitando um auxílio financeiro para as entidades de saúde atingidas por endividamentos e carências de recursos.

Após aprovado pelo governador Eduardo Leite, foi adicionada ao projeto uma emenda, onde possibilita a doação de recursos para hospitais filantrópicos e Santa Casa. O deputado Airton Artus recomendou às secretarias do estado para que elabore e implante campanhas publicitárias direcionadas a empresas com o objetivo de aumentar a arrecadação através dos impostos.

O projeto passou por quatro etapas, desde a sua passagem pelas comissões da Assembleia Legislativa, a aprovação no plenário, a apreciação do governo estadual e por último a sua regulamentação. A fase final será deliberada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), para sua liberação definitiva.

Outro encontro ficou agendado para a próxima segunda-feira (02), para que as secretarias acresçam tópicos pertinentes à regulamentação do programa. Com a implementação da iniciativa, será possível que às empresas destinem até 5% do ICMS para hospitais públicos municipais, estaduais, filantrópicos e Santas Casas que atendem pelo SUS.

Confira a fala do deputado estadual: