Campanha de arrecadação de donativos às vítimas das enchentes. Foto: Divulgação | Portos RS
O deputado estadual Felipe Camozzato (Novo) protocolou um Projeto de Lei (PL) para isenção de impostos nas doações destinadas para a reconstrução do Rio Grande do Sul, até o fim do período de calamidade pública no Estado.
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Conforme Camozzato, o objetivo é isentar o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de todos que queiram contribuir, com recursos financeiros, materiais de construção ou qualquer outra necessidade. Atualmente, de acordo com a legislação vigente, há possibilidade de tributação.
“Tenho certeza que esse projeto vai ser aprovado de forma célere, uma vez que estamos buscando garantir a segurança jurídica de todos aqueles que estão contribuindo e que querem contribuir ainda mais com o futuro do RS”, resumiu o parlamentar.
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