Deputado propõe subcomissão para defesa do setor produtivo do tabaco e acompanhamento da COP-10

Cultivado em mais de 320 mil hectares do território nacional, o tabaco gera renda para aproximadamente 615 mil pessoas no Brasil. A região Sul, responsável por 98% da produção, principal complexo agroindustrial de tabaco do Brasil com 619 municípios, demonstra preocupação com os impactos da 10ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP10). O Estado do Rio Grande do Sul, em especial, que na safra 2021/2022 foi responsável por 44,2% da produção do Sul do país, alcançando 247.334 toneladas, terá um olhar atento a essas discussões do evento promovido pela Organização mundial da Saúde e que visa discutir o controle do tabaco em âmbito internacional. 

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Na Assembleia Legislativa gaúcha, há a proposição do deputado Marcus Vinícius Almeida (PP) para a instalação de uma subcomissão para acompanhar os trabalhos da convenção, que, neste ano ocorrerá no Panamá. De acordo com o parlamentar o propósito da iniciativa é a defesa da cadeia produtiva do tabaco, carro-chefe da economia de diversas regiões do Estado. Marcus Vinícius ressalta que é necessário promover o diálogo e a cooperação entre os setores envolvidos. “Aqueles que mantem distância da cadeia produtiva completa do tabaco, olham somente um ponto e não os impactos da produção, desde o setor primário. Isso afeta o número de pessoas empregadas, de empresas ligadas aos defensivos agrícolas e ao maquinário do campo. Afeta as famílias dos pequenos agricultores”, ressalta. 

O deputado, que protocolou um ofício ao presidente da Comissão Permanente de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia, Luciano Silveira (MDB), e solicitará espaço de fala antes da deliberação na próxima reunião do grupo técnico, esclarece que a defesa ao setor, acima de tudo, é uma defesa da liberdade. “Precisamos firmar e consolidar a liberdade de quem quer produzir e plantar. As políticas restritivas à plantação e à industrialização do tabaco podem ter impedido o comércio ilegal e o contrabando do produto. No entanto, o produtor, que precisa ter essa liberdade assegurada, não pode pagar esse preço”, reforça. 

Subcomissão

Se aprovadas, as subcomissões têm o prazo, improrrogável, de 120 dias, contados da data da sua aprovação, extinguindo-se automaticamente. Ao final dos trabalhos deve ser apresentado ao presidente da Comissão vinculada um relatório de suas atividades.