Deputados aprovam projeto que garante o uso do nome afetivo a crianças em processo de adoção

Os deputados gaúchos aprovaram o projeto de lei 282/2019, de autoria do deputado Valdeci Oliveira, na sessão plenária virtual desta terça-feira (13) no Parlamento gaúcho, o uso do nome afetivo das crianças (escolhido pelos pais adotivos) em processo de adoção em creches, escolas, unidades de saúde e instituições da área de cultura e do lazer. A matéria recebeu 52 votos favoráveis. O próximo passo para a efetivação da medida será a sanção da matéria a ser feita pelo governador Eduardo Leite, o que deverá ocorrer nos próximos dias.

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A proposta foi construída coletivamente entre o mandato de Valdeci e o Grupo de Apoio e Incentivo à Adoção (GAIA) de Santa Maria e objetiva beneficiar crianças e adolescentes que estão sob guarda judicial provisória aguardando a sentença definitiva da adoção. Depois da sanção do texto pelo Executivo, não será mais necessário aguardar todo o trâmite e conclusão do processo para a utilização do nome escolhido pela nova família.

Estados como Rio de Janeiro, São Paulo e Mato Grosso do Sul já permitem o uso do nome afetivo pelas crianças antes mesmo do término do trâmite burocrático. “Dar atenção à adoção, em seus mais diferentes aspectos e etapas, é uma obrigação de toda a sociedade. Ainda mais se levarmos em conta que no Brasil mais de 5 mil crianças e adolescentes atualmente aguardam alguém disposto a adotá-las. No Rio Grande do Sul, esse número ultrapassa 600 casos, conforme o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Nesse sentido, acredito que toda e qualquer ajuda que colabore com o bem-estar e facilite a vida dos adotados e das famílias que os acolhem seja bem-vinda”, avalia Valdeci.