DPVAT: deputados aprovam volta da cobrança do seguro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o retorno do seguro para vítimas de acidente de trânsito, conhecido como DPVAT.

Receba todas as notícias da Acústica no seu WhatsApp tocando aqui!

O projeto, que agora segue para o Senado, inclui algumas mudanças importantes:

• Novo nome: O DPVAT passa a se chamar Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidente de Trânsito (SPVAT).
• Pagamento antecipado: O governo poderá antecipar a análise de receitas do segundo para o primeiro bimestre.
• Gestão: A Caixa Econômica Federal continua responsável pela gestão do seguro.

Extinção e recriação do DPVAT:

O DPVAT foi extinto em 2020 durante o governo Bolsonaro. Desde então, a Caixa vinha administrando os recursos remanescentes. No início de 2024, o governo alertou para o fim dos recursos e propôs a recriação do seguro.

Por que o seguro é importante?

O SPVAT garante indenizações para vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem seja o culpado. As indenizações cobrem:

• Despesas médicas e hospitalares:
• Morte:
• Invalidez permanente:

Pagamento do seguro:

O SPVAT é um seguro obrigatório que deve ser pago por todos os donos de veículos. O valor do seguro varia de acordo com o tipo de veículo.

Próximos passos:

O projeto de lei complementar segue agora para o Senado Federal. Se aprovado, o SPVAT volta a ser cobrado a partir de 2025.