Deputados estaduais vão a Brasília cobrar mudanças no texto da reforma tributária para evitar aumento de ICMS

Um grupo de deputados estaduais irá a Brasília na manhã desta quarta-feira ( 06.12) para uma reunião com o relator da reforma tributária, Aguinaldo Ribeiro, deputado pelo PP da Paraíba. 

Na pauta, os parlamentares vão cobrar uma mudança no artigo 131 da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que define a média de arrecadação dos estados no período de 2024 a 2028 como balizador para a divisão de recursos do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que substituirá ICMS e ISS caso a reforma seja aprovada.

Este é o argumento central do Piratini para a elevação do imposto. A secretária da Fazenda do Estado, Pricilla Santana, voltou nesta terça-feira à Assembleia para abordar o tema em uma audiência com parlamentares e representantes do empresariado. Na apresentação aos deputados, Pricilla reafirmou que o Estado não perderá competitividade caso aumente alíquota básica de ICMS.

“Só 25% daqueles bens que uma família padrão consome seriam afetados pela alteração da alíquota modal”, destacou.

A titular das finanças pública também rechaçou assinar a proposta feita pela União sobre o pagamento da dívida do RS com governo Federal.

“Temos incertezas frente a um novo acordo do RRF( Regime de Recuperação Fiscal) inclusive com a possibilidade, já descartada por nós, de um aumento do nosso compromisso de pagamento da dívida”, disse.

Na quinta-feira, a bancada estadual do PT na Assembleia Legislativa deve se reunir com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), em Brasília, para debater alternativas para o RRF.