Projeto que defende aviação agrícola começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da AL

O deputado estadual Marcus Vinícius (PP) liderou uma mobilização que visava trazer segurança jurídica ao setor e prevenir que projetos semelhantes ao aprovado no Ceará, que proíbem a pulverização aérea, ganhassem espaço no parlamento gaúcho. A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) transferiu para os estados a competência para legislar em seus territórios.  O protocolo do PL 442/23, de autoria do deputado Marcus Vinícius e subscrito por outros 23 parlamentares, foi marcado por um ato solene na sala da Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa, e foi a maior mobilização conjunta em número de adesão no parlamento gaúcho.

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O deputado Marcus Vinícius falou que o setor é essencial para a produção de alimentos em alta escala e com preço também significativo, em entrevista ao repórter da Rádio Acústica FM, Airton Lemos. O texto da PL assegura o exercício e o emprego da aviação agrícola livre no Rio Grande do Sul. Seguindo normais legais e regulatórias pertinentes assegurando o setor.

O presidente da Federarroz, Alexandre Velho, entende que o projeto é fundamental para garantir a segurança alimentar da população. De acordo com ele, o arroz não pode abrir mão da aviação agrícola, em consideração a produção em larga escala.

Projeto que defende aviação agrícola começou a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa.